Página Inicial > Acesso a Informação > Decreto do Executivo > 1659
Data: 09/OUT/2020
Número: 09/2020
Assunto: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
