Data: 20/MAR/2020
Número: MEDIDA PROVISÓRIA 926/2020
Assunto: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Divisão: COVID-19
