Titulo: Deborah Okida
Data: 24/OUT/2017
Número: (11)9 8992-8040
Assunto: Legislação Municipal
CPF/CNPJ: 384.732.928-63
E-mail: deborahokida@felsberg.com.br
Texto: Sirvo-me do presente requerimento para solicitar o envio da (i) Lei Orgânica Municipal/Constituição Municipal; (ii) Plano Municipal de Saneamento Básico (se existente); (ii) Lei ou Decreto que instituem o Referido Planos Municipal de Saneamento Básico; (iii) confirmação de existência de agência reguladora Municipal referente aos serviços de Saneamento Básico e respectiva lei de criação; (iv) confirmação de Existência de órgão de controle social dos serviços de saneamento básico e respectiva lei de criação; e (v) confirmação da existência de outras prestadoras de serviços de saneamento básico no município ao e-mail deborahokida@felsberg.com.br. Desde já, agradeço a atenção dispensada.
Divisão: Atendido
Sirvo-me do presente requerimento para solicitar o envio da (i) Lei Orgânica Municipal/Constituição Municipal; (ii) Plano Municipal de Saneamento Básico (se existente); (ii) Lei ou Decreto que instituem o Referido Planos Municipal de Saneamento Básico; (iii) confirmação de existência de agência reguladora Municipal referente aos serviços de Saneamento Básico e respectiva lei de criação; (iv) confirmação de Existência de órgão de controle social dos serviços de saneamento básico e respectiva lei de criação; e (v) confirmação da existência de outras prestadoras de serviços de saneamento básico no município ao e-mail deborahokida@felsberg.com.br. Desde já, agradeço a atenção dispensada.
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