Lei Paulo Gustavo 195, de 2022

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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

 


Arquivos:

# Arquivo Baixar
639 Plano de ação
640 Ato normativo que comprova a realização de adequação orçamentária
641 Portaria da comissão
642 Publicação dos editais 1 e 2 Pg 58 - 84
643 Publicação dos editais 1 e 2 Pg 58 - 84-paginas
644 Resultado preliminar edital 1 E 2 Pg 122
645 Resultado definitivo Pg 50
646 Extrato de termos firmados entre os agentes culturais
647 Ata de reunião de avaliação da comissão da análise das prestações de contas
648 Audiencia Publica - 30 de junho de 2023
649 Plano de Ação
650 Inscrições Abertas - Aprovado - 14 de agosto
651 Prestação de Contas Lei dos Proponentes