LAI - Ato Administrativo

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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    229 Ato Administrativo 08/DEZ/2020 EDITAL MUNICIPAL 2020 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DE METAS FICAIS ESTABELECIDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO-ANO DE 2019 E 1º E 2º QUADRIMESTRE DE 2020. XLS CSV PDF
    145 COVID-19 05/MAI/2020 DECRETO ESTADUAL 69.722/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    142 COVID-19 20/ABR/2020 DECRETO ESTADUAL 69.700/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    141 COVID-19 16/ABR/2020 DECRETO ESTADUAL 69.691/2020 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO ALAGOANO, AFETADO POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL – COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO XLS CSV PDF
    140 COVID-19 06/ABR/2020 DECRETO ESTADUAL 69.624/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    139 COVID-19 29/MAR/2020 DECRETO ESTADUAL 69.577/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    138 COVID-19 20/MAR/2020 DECRETO ESTADUAL 69.541/2020 DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    137 COVID-19 19/MAR/2020 DECRETO ESTADUAL 69.530/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    136 COVID-19 16/MAR/2020 DECRETO ESTADUAL 69.502/2020 INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PR XLS CSV PDF
    135 COVID-19 16/MAR/2020 DECRETO ESTADUAL 69.501/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    134 COVID-19 23/MAR/2020 MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória XLS CSV PDF
    133 COVID-19 22/MAR/2020 DECRETO FEDERAL 10.288/2020 Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais. XLS CSV PDF
    132 COVID-19 22/MAR/2020 MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), XLS CSV PDF
    131 COVID-19 20/MAR/2020 MEDIDA PROVISÓRIA 926/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. XLS CSV PDF
    130 COVID-19 20/MAR/2020 DECRETO FEDERAL 10.282/2020 Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. XLS CSV PDF
    129 COVID-19 06/FEV/2020 LEI FEDERAL 13.979/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. XLS CSV PDF
    113 Ato Administrativo 16/OUT/2019 Nº 04 / 2019 RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CANAPI/AL. XLS CSV PDF
    112 Ato Administrativo 19/AGO/2019 Nº 03 / 2019 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO DA LEI 8.069/ 1990- ECA CANAPI / AL. XLS CSV PDF
    111 Ato Administrativo 03/JUL/2019 Nº 02 / 2019 INSCRIÇÕES DEFERIDAS . XLS CSV PDF
    110 Ato Administrativo 21/JUN/2019 Nº 02 / 2019 LISTA DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS. XLS CSV PDF
    109 Ato Administrativo 15/MAI/2019 EDITAL Nº 01/ 2019 EDITAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE CANAPI-ALAGOAS-QUADRIÊNIO 2020/2024 XLS CSV PDF