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229
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Ato Administrativo |
08/DEZ/2020 | EDITAL MUNICIPAL 2020 | AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DE METAS FICAIS ESTABELECIDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO-ANO DE 2019 E 1º E 2º QUADRIMESTRE DE 2020. |
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COVID-19 |
05/MAI/2020 | DECRETO ESTADUAL 69.722/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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142
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COVID-19 |
20/ABR/2020 | DECRETO ESTADUAL 69.700/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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COVID-19 |
16/ABR/2020 | DECRETO ESTADUAL 69.691/2020 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO ALAGOANO, AFETADO POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL – COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO |
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COVID-19 |
06/ABR/2020 | DECRETO ESTADUAL 69.624/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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COVID-19 |
29/MAR/2020 | DECRETO ESTADUAL 69.577/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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COVID-19 |
20/MAR/2020 | DECRETO ESTADUAL 69.541/2020 | DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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COVID-19 |
19/MAR/2020 | DECRETO ESTADUAL 69.530/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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COVID-19 |
16/MAR/2020 | DECRETO ESTADUAL 69.502/2020 | INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PR |
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135
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COVID-19 |
16/MAR/2020 | DECRETO ESTADUAL 69.501/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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134
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COVID-19 |
23/MAR/2020 | MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória |
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COVID-19 |
22/MAR/2020 | DECRETO FEDERAL 10.288/2020 | Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais. |
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COVID-19 |
22/MAR/2020 | MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), |
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COVID-19 |
20/MAR/2020 | MEDIDA PROVISÓRIA 926/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
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COVID-19 |
20/MAR/2020 | DECRETO FEDERAL 10.282/2020 | Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. |
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COVID-19 |
06/FEV/2020 | LEI FEDERAL 13.979/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. |
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113
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Ato Administrativo |
16/OUT/2019 | Nº 04 / 2019 | RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CANAPI/AL. |
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112
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Ato Administrativo |
19/AGO/2019 | Nº 03 / 2019 | RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO DA LEI 8.069/ 1990- ECA CANAPI / AL. |
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111
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Ato Administrativo |
03/JUL/2019 | Nº 02 / 2019 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS . |
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110
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Ato Administrativo |
21/JUN/2019 | Nº 02 / 2019 | LISTA DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS. |
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109
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Ato Administrativo |
15/MAI/2019 | EDITAL Nº 01/ 2019 | EDITAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE CANAPI-ALAGOAS-QUADRIÊNIO 2020/2024 |
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