LAI - Leis Municipais

Dispõe sobre a criação e regularização do perímetro da Arca Urbana do Município de Canapi-AL.

Dispõe sobre a criação da Zona Urbana do Município de Canapi-AL e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de intenções do Consórcio para o Desenvolvimento da Região do Ipanema - CONDRI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Canapi-AL, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que inclui ao Orçamento vigente, dotação a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao esporte nas escolas do Município de Canapi-AL, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Canapi-AL, para o exercício financeiro de 2025.

Fixa os subsídios dos Agentes Politicos do Poder Executivo e do Poder legislativo do Município de Canapi-AL para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância-PMPI no Município e dá outras providências.

Criação da Lei que institui a Política Pública Municipal de Educação Integral em tempo integral no sistema Municipal de Ensino no Município de Canapi-AL.

EMENTA: Institui Política Municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário ao Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e dá outras providências.

Dispõe sobre os princípios gerais da Administração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Canapi, Estado de Alagoas e dá outras providências.

Concede realinhamento das carreiras (Tabelas Vencimentais) dos profissionais da Educação da Rede de Ensino de Canapi, Alagoas e da outras providências.

Dispõe sobre o fundo Municipal de Saúde e as outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio visando a contratação de bens e serviços de forma compartilhada junto Consórcio Intermunicipal do sul do Estado de Alagoas-CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal n°.11.107/2005 e da outras providências.

Institui o Hino Oficial do Município de Canapi e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino no Município de Canapi/AL e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação a Constituição do Conselho Municipal de Educação de Canapi/Al, e dá outras providências.

Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Tereza Birotas, no município de Canapi/AL.

Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "b", da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de 14 Salário para todos os servidores do quadro efetivo da Secretária Municipal de Educação — SEMED de Canapi, Alagoas, e dá outras Providências.

Reestrutura e adequa a Guarda Municipal do Município de Canapi - GCM, conforme as Leis federias, na estrutura administrativa do Município e da outras providências.

Cria a premiação "Aluno destaque" para estudantes com os melhores desempenhos escolares, em turmas específicas do Ensino Fundamental I e II, das Instituições Públicas do Município de Canapi/Al e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Canapi/AL e dá outras providências.

Projeto de Lei que "dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Titia Liquinha", no Município de Canapi/AL.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE, no Município de Canapi/AL, e da outras providências.

Dispõe sobre a revogação de Lei.

Autoriza abertura de crédito adicional especial, que inclui ao orçamento vigente dotação á Secretária Municipal de Saúde no qual regulamenta a autorização legislativa de repasse de Assistência complementar financeira realizada pela união, de que trata a emenda Constitucional 127/2022, aos Servidores

A emenda a Lei N°275 de 22 junho de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Canapi-AL e dá nova redação as Leis de N° 005 de 08/03/2021 e 090 de 04/06/2013.

Dispõe sobre a retificação e ratificação de protocolo de intenções do Consórcio CIGIP- Consórcio Público para Gestão de Energia Elétrica e Serviços Públicos.

Dispõe sobre a criação de creche no Município de Canapi/AL.

Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Canapi/AL, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 190.260,78 ( cento e noventa mil e duzentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), que será acrescido à LOA.

Dispõe sobre a concessão de BONIFICAÇÃO-IDEB para os Profissionais da Educação em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Canapi que atuarão nos anos 2,° °5 e °9 anos, em 2023 e anos subsequentes e dá outras providências.

"Concede realinhamento das carreiras (Tabelas Vencimentais) dos profissionais da Educação da Rede de Ensino de Canapi, Alagoas, e dá outras providências".

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO REGULAMENTAÇÃO E DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que inclui ao Orçamento vigente, dotação para a Secretaria Municipal de Urbanismo e para a Secretaria Municipalde Iluminação Pública e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANAPI, ESTADO DE ALAGOAS, ADEQUANDO ÀS EXIGÊNCIAS DA EC No 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, BEM COMO REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CANAPI (IPREV CANAPI), E DÁ OUTRAS PRO

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Canapi, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO DE CANAPI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO ALAGOANO - CRERSSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 184 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 135/2016, QUE FIXA O VALOR DA VERBA INDENIZATORIA DE GABINETE DOS VEREADORES DA CAMARA DE CANAPI, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 188/2018, QUE REDEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICIPIOS DA REGIAO DO ALTO SERTAO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO REGIONAL DO ALTO SERTAO, SEDIADA EM DELMIRO GOUVEIA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE DO RAS - REDE DE APOIO SÓCIO EMOCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANAPI-AL.

DA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021-2024, NO MUNICÍPIO DE CANAPI-AL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE COORDENAR E PROMOVER A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA-PMPI 2022-2032, DO MUNICÍPIO DE CANAPI

AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAPI-ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - PPP DO MUNICÍPIO DE CANAPI-AL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO CACS/FUNDEB - QUADRIÊNIO: 2023/2026 - CANAPI-AL.

Autoriza o pagamento de ABONO SALARIAL aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Educação de Canapi, Alagoas, e dá outras providências.

DISPÕE DOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICIPIOS DA REGIAO DO ALTO SERTÃO, PARA FINS DE MANUTENÇAO DA CASA DE ACOLHIMENTO REGIONAL DO ALTO SERTAO, SEDIADA EM DELMIRO GOUVEIA /AL, DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios da Região do Alto Sertão, para fins de manutenção da Casa de Acolhimento Regional do Alto Serão, sediada em Delmiro Gouveia/AL, destinada ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que inclui ao Orçamento vigente, dotação a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 217 DE 29 DE MAIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre o programa de distribuição de cestas básicas aos alunos matriculados no EJA e que pertençam às famílias de baixa renda de Canapi/AL e dá outras providências"

CONCEDE REALINHAMENTO DAS CARREIRAS (TABELAS VENCIMENTAIS) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DO PESSOAL DE APOIO E ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Municipal n° 146 de 18 de julho de 2017 e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PERCENTUAL DE 40% PARA 50% A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PREVISTO NO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL N. 94, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CANAPI/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO E OUTROS É INCENTIVO, COMO FORMA DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE CANAPI.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAPI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO E OUTROS É INCENTIVO, COMO FORMA DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, QUE INCLUI AO ORÇAMENTO VIGENTE, DOTAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 217 DE 29 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 27 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAPI/AL, DURANTE O PERIODO EM QUE PENDURAR A PANDEMIA DA COVID-19.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DAR DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ELETRÔNICOS, ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 188, QUE REDEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.290.470,40 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$893.000,00 ( OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO COMO FORMA DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CANAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAPELA A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CIGIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI, CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAPI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

REVOGA A ALÍNEA C) DO ART. 54 DA LEI MUNICIPAL N° 185/2018, QUE TRATA DO PCCR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAPI/AL, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DO MUNICÍPIO DE CANAPI/ AL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, QUE INCLUI NO ORÇAMENTO VIGENTE, DOTAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAPI-AL E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, QUE CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DOTAÇÃO ESPECIFICA PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CANAPI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANAPI, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAPI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO E SUCESSIVOS COMO FORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" ALTERA O PERCENTUAL DE 30% PARA 40% A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PREVISTO NO ART. 73 DA LEI DE Nº 94, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CANAPI/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COFINANCIAR A PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E OUTROS BENS NOS EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO CANAPI/AL JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 18 DE ABRIL DE 2017, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DAS DESPESAS COM HOTÉIS NO VALOR DA DIÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADOS DE ALAGOAS.

" ALTERA A REDAÇÃO DO ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 027/2006, DE 01 DE MARÇO, DO PCCV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAPI/AL, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REAJUSTE OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADES DE NATUREZA TÉCNICO ADMINISTRATIVO OU DE APOIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ( FUNDEB 40 ) DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR DOS PROFESSORES DA SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ( FUNDEB 60 ) DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTO, ORGANIZADO, PATROCINADO OU APOIADO PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, E SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CANAPI NESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O " PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, E 1º DO ART. 9º E ART. 11 , TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 155 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31, CAPUT, E OS SEUS RESPECTIVOS INCISOS I, II E IV E ACRESCENTA O INCISO III, DA LEI Nº 185 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 140.000,00 ( CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 137 DE 28 DE MARÇO DE 2017, REFERENTE Á ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CARGO COMISSIONADO REPRESENTADO PELO SIMBOLO CC-2.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO MÚTUA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, COM, OU SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, INCLUÍDOS ALUNOS DO EJA, EM FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO COMO FORMA DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDEFINE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR E / OU REMANEJAMENTO NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR- DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CANAPI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE E ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" ALTERA O VALOR DO ADICIONAL DE RISCO Á VIDA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE CANAPI/AL".

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 168 / 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

ESTABELECE VALORES PARA PLANTÕES TRABALHADOS PELOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAPI, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE CONTÉM NOMES DE PESSOAS VIVAS PARA NOME DE PESSOAS MORTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI MODALIDADE DE ASSISTÊNCIA A CARENTES, INCLUINDO ALUNOS DA EJA, EM FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS".

"CONCEDE REALINHAMENTO DAS CARREIRAS (TABELA VENCI MENTAIS) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E REAJUSTE DO VENCIMENTO- BASE DO PESSOAL DE APOIO E ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A BLOCOS CARNAVALESCOS E QUADRILHAS JUNINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE SUB PROCURADOR MUNICIPAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 154/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA SAÚDE, AUXILIO/AJUDA FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI, ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI, ALAGOAS, A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE. UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.127,41 ( QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL CENTO E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) , PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DESSE REFERIDO PROJETO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI, ALAGOAS, A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.698.950,27 ( UM MILHÃO SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE SETE CENTAVOS), PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DESSE REFERIDO PROJETO E ADOTA OUTRAS PROVI

INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE MORADIAS DE FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAPI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA BOLSA AUXÍLIO PARA AJUDA DE CUSTO PARA ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE CANAPI/AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAPI-AL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTARS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA OFICIAL DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-PIEJA NO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLITICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS-AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL.

ALTERA A REDAÇÃO DO art. 1. DA LEI MUNICIPAL n.39/2007, ADAPTANDO AO DISPOSTO NO art. 100, 3. E 4. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 97, 12, II DO ADCT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIENCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVOS DA FOLHA 40 DO MUNICIPIO DE CANAPI/AL.

EMENTA: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS E AOS OCUPANTES DE CARGOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL.

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANAPI, BEM COMO REVOGA AS DISPOSOÇÕES EM CONTRÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI, ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Nº 157/2017 - LOA PARA 2018

PLANO PLURI ANUAL - LEI Nº 149/2017 - PPA QUADRIÊNIO 2018-2021

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 141/2017 - LDO PARA 2018.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado das competências de planejamento, fiscalização e regularização, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a autorização

Revoga a Lei Municipal n°43 de 17 de Novembro de 2015.

Dispõe acerca da concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Canapi, bem como revoga as disposições em contrário e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado na modalidade de diárias para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inicio IX do ART. 37 da constituição federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para pagamento integral do Município do aporte do seguro-safra pelo Município de Canapi/AL.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos comissionados do Município de Canapi/AL.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da constituição federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o estatuto dos Guardas municipais de Canapi e adota providências correlatas.

Reestrutura e altera o regime próprio de previdência social do Município de Canapi e dá outras providências.

Dispõe sobre a politica municipal dos deveres da criança e do adolescente e dá outras providências.

Plano de cargos, carreira e vencimentos do pessoal do quadro de rede pública municipal de ensino de Canapi/AL.

Estabelece o novo Plano de Cargo e carreira da rede pública Municipal e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre o regime Jurídico Único dos servidores do município, das autarquias e das fundações Municipais.

"O Instituto Municipal de Previdência Social próprio passa a ser regido por esta lei, esta dispõe sobre a concessão de benefícios, aposentadorias e pesão aos servidores do município de Canapi, Alagoas, e adota outras providências."

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de Patrocínio pelo Poder Públicos eventos realizados no território do Município de Canapi e dá outras providências.

Autoriza a criação da junta oficial de perícia médica do município de Canapi e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitação de aumento da verba indenizatória da câmara de Vereadores deste Município de Canapi AL

Dispõe sobre concessão de aumento salarial dos vereadores; prefeito e vice-prefeito do município de Canapi AL.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos professores efetivos da rede municipal de educação, e servidores efetivos integrantes do quadro administrativo da secretaria de educação.

Dispõe sobre "Instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Canapi" e dá outras providências.

Cria Cargos efetivos no quadro de pessoal do poder executivo do Município de Canapi/Al

Dispõe sobre a distância mínima que deve haver entre postos de combustíveis.

Dispõe sobre alteração do Art, 6° da Lei Orgânica Municipal dá outras providências.

Dispõe sobre o salário dos conselheiros tutelares do Município de Canapi.

Dispõe concede aumento salarial para os servidores que especifica.

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de parcelamento de débito do Município de Canapi/AL e o IPREV.

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal - sim e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos de consumo humano de produtos de origem animal e vegetal- e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual para o ano de 2015 do Município de Canapi/Al.

Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Maternidade no âmbito do Município de Canapi/AL, Estado de Alagoas.

Instituir no Município de Canapi-AL, a Denominação de cinco Ruas e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 ( Trezentos Mil Reais) e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação da creche municipal Vovo Anacleto no Município de Canapi/AL.

Autoriza o Parcelamento de Débitos Previdenciários das Contribuições Patronais e Servidor não repassadas tempestivamente ao RPPS e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo Suplementar no Valor de R$ 220.000,00 ( Duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo Suplementar no Valor de R$ 5.100.000,00

Institui no Município de Canapi-AL, o Dia Municipal da pessoa com Deficiência.

"Estabelece normas e autoriza o município de Canapi a regularizar os imóveis situados parte em zona urbana e parte em zona rural."

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos ocupantes de cargo efetivos da "FOLHA 40" do Município de Canapi/Al.

Dispõe sobre concessão de gratificação aos professores contratados.

Dispõe sobre autorização de parcelamento de débito do Município de Canapi/AL e o IPREV.

Estabelece a reeleição para presidente da Câmara Municipal de Canapi/AL.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Municipio de Canapi/AL

Atualiza o código tributário do Município de Canapi-Al, adequando a nova legislação do ISS_ Imposto sobre serviços de acordo com a legislação tributaria vigente. E dá outras providencias.

SÚMULA: Institui o "Dia do Evangélico" no município de Canapi e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n°

Dispõe sobre a criação da creche municipal Tia Toinha no Municipio de Canapi/AL.

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar. Bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Estabelece a remuneração mensal do auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, vigia, motorista, auxiliar de supervisão escolar, auxiliar de biblioteca, fiscal escolar, auxiliar de disciplina, auxiliar de professor e agente administrativo.

Cria o Programa Municipal de Combate à Miséria

Concede aumento salarial para o quadro de professores que especifica.

Estabelece os subsidios do Presidente, do Diretor Administrativo Financeiro e dos Conselheiros do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Canapi - I PREV

Estabelece os subsidios do Procurador Geral, dos Secretários Municipais e do Chefe de Gabinete.