LAI - Decreto do Executivo

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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    1835 COVID-19 22/JUN/2021 25/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVEÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1820 COVID-19 27/ABR/2021 19/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1819 COVID-19 30/MAR/2021 15/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1818 COVID-19 13/ABR/2021 17/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1770 COVID-19 17/MAR/2021 DECRETO 14/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1755 COVID-19 08/MAR/2021 12/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1743 COVID-19 05/MAR/2021 11/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1659 COVID-19 09/OUT/2020 09/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1649 COVID-19 14/SET/2020 DECRETO 35/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTRNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1609 COVID-19 24/AGO/2020 DECRETO 32/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1608 COVID-19 11/AGO/2020 DECRETO 31/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1566 COVID-19 28/JUL/2020 DECRETO 30/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1565 COVID-19 15/JUL/2020 DECRETO 28/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1561 COVID-19 17/JUN/2020 DECRETO 26/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando. XLS CSV PDF
    1550 COVID-19 30/JUN/2020 DECRETO 25/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1538 COVID-19 22/JUN/2020 DECRETO 24/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1531 COVID-19 10/JUN/2020 DECRETO 23/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1377 COVID-19 01/JUN/2020 DECRETO 20/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO XLS CSV PDF
    1158 COVID-19 05/MAI/2020 DECRETO 18/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS XLS CSV PDF
    1145 COVID-19 30/ABR/2020 DECRETO 17/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1144 COVID-19 20/ABR/2020 DECRETO 12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 09, DE 20 DE MARÇO DE 2020, Nº 10 DE 23 DE MARÇO DE 2020 E 11 DE 06 DE ABRIL DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO XLS CSV PDF
    1113 COVID-19 06/ABR/2020 DECRETO 11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 09, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E Nº 10 DE 23 MARÇO DE 2020, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO Â XLS CSV PDF
    1109 COVID-19 23/MAR/2020 DECRETO 10/2020 ACRESCENTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1108 COVID-19 20/MAR/2020 DECRETO 09/2020 DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1107 COVID-19 18/MAR/2020 DECRETO 08/2020 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1105 COVID-19 17/MAR/2020 DECRETO 07/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 ( CORONAVÍRUS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF