LAI - Decreto do Executivo

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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    1916 Decreto do Executivo 18/AGO/2021 30/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1902 Decreto do Executivo 21/OUT/2021 34/2021 EMENTA: ADIA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1901 Decreto do Executivo 21/OUT/2021 33/2021 Dispõe sobre a implementação da Lei Federal no 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), no âmbito do Município de Canapi - AL, e dá outras providências. XLS CSV PDF
    1900 Decreto do Executivo 22/SET/2021 32/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1862 Decreto do Executivo 18/AGO/2021 29/2021 Declara Situação de Emergência em todo o Município afetado por Estiagem – 1.4.110. XLS CSV PDF
    1835 COVID-19 22/JUN/2021 25/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVEÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1831 Decreto do Executivo 02/JUN/2021 23/2021 EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS XLS CSV PDF
    1821 Decreto do Executivo 04/MAI/2021 21/2021 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAPI, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERA XLS CSV PDF
    1820 COVID-19 27/ABR/2021 19/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1819 COVID-19 30/MAR/2021 15/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1818 COVID-19 13/ABR/2021 17/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1812 Decreto do Executivo 28/ABR/2021 20/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE CANAPI, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO F XLS CSV PDF
    1770 COVID-19 17/MAR/2021 DECRETO 14/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1769 Decreto do Executivo 29/MAR/2021 06/2021 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1765 Decreto do Executivo 16/MAR/2021 13/2021 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1764 Decreto do Executivo 22/FEV/2021 10/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PATROCINIO PELO PODER PUBLICO Á EVENTOS REALIZADOS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1755 COVID-19 08/MAR/2021 12/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1743 COVID-19 05/MAR/2021 11/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1734 Decreto do Executivo 22/FEV/2021 04/2021 ESTABELECE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1730 Decreto do Executivo 10/FEV/2021 01/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1687 Decreto do Executivo 15/JAN/2021 01-2021 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas, no âmbito da Administração Direta, Autarquia, instituída ou mantida pelo Município de Canapi e dá outras providências XLS CSV PDF
    1686 Decreto do Executivo 15/JAN/2021 001/2021 DECRETO N. 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas, no âmbito da Administração Direta, Autarquia, instituída ou mantida pelo Município de Canapi e dá outras providências. XLS CSV PDF
    1673 Decreto do Executivo 29/DEZ/2020 DECRETO 41/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI, A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1672 Decreto do Executivo 23/DEZ/2020 DECRETO 40/2020 EMENTA: ADIA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1671 Decreto do Executivo 26/DEZ/2019 DECRETO 23/2019 INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. XLS CSV PDF
    1669 Decreto do Executivo 09/OUT/2020 DECRETO 37/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1668 Decreto do Executivo 03/DEZ/2020 DECRETO 39/2020 EMENTA: ADIA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . XLS CSV PDF
    1659 COVID-19 09/OUT/2020 09/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1657 Decreto do Executivo 26/OUT/2020 DECRETO 38/2020 EMENTA: ADIA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1649 COVID-19 14/SET/2020 DECRETO 35/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTRNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1619 Decreto do Executivo 30/JUN/2020 DECRETO 34/2020 DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. XLS CSV PDF
    1609 COVID-19 24/AGO/2020 DECRETO 32/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1608 COVID-19 11/AGO/2020 DECRETO 31/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1566 COVID-19 28/JUL/2020 DECRETO 30/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1565 COVID-19 15/JUL/2020 DECRETO 28/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1561 COVID-19 17/JUN/2020 DECRETO 26/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando. XLS CSV PDF
    1550 COVID-19 30/JUN/2020 DECRETO 25/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1538 COVID-19 22/JUN/2020 DECRETO 24/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1534 Decreto do Executivo 20/MAI/2020 DECRETO 19A/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social, da prefeitura municipal de Canapi para o exercício de 2020. XLS CSV PDF
    1531 COVID-19 10/JUN/2020 DECRETO 23/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1518 Decreto do Executivo 08/JUN/2020 DECRETO 22/2020 EMENTA: ADIA PONTO FACULTATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1517 Decreto do Executivo 01/JUN/2020 DECRETO 21/2020 ESTABELECE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1516 Decreto do Executivo 07/ABR/2020 DECRETO 14/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI PARA O EXERCÍCIO DE 2020. XLS CSV PDF
    1377 COVID-19 01/JUN/2020 DECRETO 20/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO XLS CSV PDF
    1361 Decreto do Executivo 28/JUN/2018 DECRETO 10 A/2018 EMENTA: DISPÕE O VALOR PARA PLANTÕES TRABALHADOS PELOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1207 Decreto do Executivo 20/MAI/2020 DECRETO 19/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1179 Decreto do Executivo 13/ABR/2020 DECRETO 16/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1158 COVID-19 05/MAI/2020 DECRETO 18/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS XLS CSV PDF
    1145 COVID-19 30/ABR/2020 DECRETO 17/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID- 19) CONSIDERANDO. XLS CSV PDF
    1144 COVID-19 20/ABR/2020 DECRETO 12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 09, DE 20 DE MARÇO DE 2020, Nº 10 DE 23 DE MARÇO DE 2020 E 11 DE 06 DE ABRIL DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO XLS CSV PDF
    1113 COVID-19 06/ABR/2020 DECRETO 11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 09, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E Nº 10 DE 23 MARÇO DE 2020, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO Â XLS CSV PDF
    1109 COVID-19 23/MAR/2020 DECRETO 10/2020 ACRESCENTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1108 COVID-19 20/MAR/2020 DECRETO 09/2020 DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1107 COVID-19 18/MAR/2020 DECRETO 08/2020 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1105 COVID-19 17/MAR/2020 DECRETO 07/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 ( CORONAVÍRUS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1100 Decreto do Executivo 17/FEV/2020 DECRETO 06/2020 EMENTA: ADIAMENTO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1099 Decreto do Executivo 17/FEV/2020 DECRETO 05/2020 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1098 Decreto do Executivo 24/DEZ/2019 DECRETO 21/2019 EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 20, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO E ADIAMENTO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1091 Decreto do Executivo 26/DEZ/2019 DECRETO 22/2019 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1090 Decreto do Executivo 21/DEZ/2019 DECRETO 24/2019 EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 20, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO E ADIAMENTO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1086 Decreto do Executivo 19/DEZ/2019 DECRETO 20/2019 EMENTA: ESTABELECE ANTECIPAÇÃO E ADIAMENTO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XLS CSV PDF
    1085 Decreto do Executivo 19/DEZ/2019 DECRETO 19/2019 DECRETA A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1084 Decreto do Executivo 19/DEZ/2019 DECRETO 18/2019 EMENTA: DISPÕE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS DO MUNICÍPIO DE CANAPI-ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1083 Decreto do Executivo 11/DEZ/2019 DECRETO 17/2019 EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1078 Decreto do Executivo 11/NOV/2019 DECRETO 16/2019 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DE 20 DE NOVEMBRO - DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E MEMÓRIA DA MORTE DO LÍDER NEGRO ZUMBI DOS PALMARES. XLS CSV PDF
    1061 Decreto do Executivo 23/OUT/2019 DECRETO 15/2019 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1047 Decreto do Executivo 19/SET/2019 DECRETO 14/2019 EMENTA: REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 194 DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1046 Decreto do Executivo 15/AGO/2019 DECRETO 13 / 2019 EMENTA: REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 194 DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1045 Decreto do Executivo 15/AGO/2019 DECRETO 12 / 2019 EMENTA: DECLARA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 E 23 DE AGOSTO DE 2019, EM FACE A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    1044 Decreto do Executivo 07/MAI/2019 DECRETO 08/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO Á EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1043 Decreto do Executivo 23/MAI/2019 DECRETO 10/2019 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MEDIANTE A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI, QUE SERA UTILIZADO DE FORMA GRADATIVA, OBSERVANDO-SE AS LIMITAÇÕES TÉCNICAS E ORÇAMENTÁRIAS. XLS CSV PDF
    1042 Decreto do Executivo 20/MAI/2019 DECRETO 09/2019 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS- SRP, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI. XLS CSV PDF
    1024 Decreto do Executivo 07/MAI/2019 DECRETO 07/2019 EMENTA: REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 194 DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1023 Decreto do Executivo 18/MAR/2019 DECRETO 05/2019 REGULAMENTA O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CANAPI. XLS CSV PDF
    1022 Decreto do Executivo 16/ABR/2019 DECRETO 06/2019 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1021 Decreto do Executivo 18/MAR/2019 DECRETO 04/2019 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1020 Decreto do Executivo 28/FEV/2019 DECRETO 03/2019 CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1019 Decreto do Executivo 28/FEV/2019 DECRETO 02/2019 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    1008 Decreto do Executivo 07/FEV/2019 DECRETO 01/2019 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE CANAPI-AL. XLS CSV PDF
    1007 Decreto do Executivo 24/DEZ/2018 DECRETO 19/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    102 Decreto do Executivo 24/DEZ/2018 DECRETO 18/2018 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." XLS CSV PDF
    101 Decreto do Executivo 19/DEZ/2018 DECRETO 17/2018 DECRETA A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    100 Decreto do Executivo 10/DEZ/2018 DECRETO 16/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI- ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    99 Decreto do Executivo 29/NOV/2018 DECRETO 15/2018 EMEMTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    98 Decreto do Executivo 13/NOV/2018 DECRETO 14/2018 EMENTA: ANTECIPAÇÃO DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    97 Decreto do Executivo 08/OUT/2018 DECRETO 13/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. XLS CSV PDF
    96 Decreto do Executivo 25/SET/2018 DECRETO 12/2018 ART. 1.FICAM ESTABELECIDAS AS NORMAS DE GERENCIAMENTO, USO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS,NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO PRESENTE DECRETO. XLS CSV PDF
    95 Decreto do Executivo 02/AGO/2018 DECRETO 11/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    94 Decreto do Executivo 02/AGO/2018 DECRETO 10/2018 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    76 Decreto do Executivo 26/JUN/2018 DECRETO 09/2018 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    75 Decreto do Executivo 19/JUN/2018 DECRETO 08/2018 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    62 Decreto do Executivo 22/MAR/2018 DECRETO 04/2018 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    61 Decreto do Executivo 09/FEV/2018 DECRETO 01/2018 DECLARA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FACULTAVIVO NO DIA 14 DE FEVEIRO DE 2018, EM FACE DA QUARTA FEIRA DE CINZAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    60 Decreto do Executivo 06/MAR/2018 DECRETO 02/2018 EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI-AL. XLS CSV PDF
    59 Decreto do Executivo 15/MAR/2018 DECRETO 03/2018 EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    58 Decreto do Executivo 27/NOV/2017 DECRETO 36/2017 EMENTA: INSTITUI COMISSÃO DE BUSCAS DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    57 Decreto do Executivo 21/NOV/2017 DECRETO 35/207 DECLARA: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM- 1.4.110. XLS CSV PDF
    56 Decreto do Executivo 06/SET/2017 DECRETO 34/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO Á EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    53 Decreto do Executivo 06/SET/2017 DECRETO 33/2017 EMENTA: INSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE MARENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    52 Decreto do Executivo 06/SET/2017 DECRETO 32/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE O LEGITIMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    51 Decreto do Executivo 16/AGO/2017 DECRETO 31/2017 DECLARA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 E 23 DE AGOSTO DE 2017, EM FACE A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    50 Decreto do Executivo 25/JUL/2017 DECRETO30/2017 REGULAMENTA A LEI n. 144 QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS ,INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS-AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    49 Decreto do Executivo 24/JUL/2017 DECRETO 29/2017 DISPÕE SOBRE O RECENSEAMENTO E A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE CANAPI- IPREV-CANAPI (LEI MUNICIPAL n.44/2008). XLS CSV PDF
    48 Decreto do Executivo 06/JUL/2017 DECRETO 28/2017 CONVOCA A V. CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL. XLS CSV PDF
    47 Decreto do Executivo 11/JUL/2017 DECRETO 27/2017 EMENTA: INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE BUSCA DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    46 Decreto do Executivo 27/JUN/2017 DECRETO 26/2017 ESTABELECE A DATA DE FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    45 Decreto do Executivo 02/MAI/2017 DECRETO 25/2017 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CANAPI DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    44 Decreto do Executivo 27/MAR/2017 DECRETO 24/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    43 Decreto do Executivo 31/MAR/2017 DECRETO 23/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    42 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 DECRETO 22/2017 REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    41 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 DECRETO 21/2017 SUSPENDE AS GRATIFICAÇÕES E CONGÉNERES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XLS CSV PDF
    40 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 DECRETO 20/2017 EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . XLS CSV PDF
    39 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 DECRETO 19/2017 SUSPENDE OU RESCINDE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . XLS CSV PDF
    38 Decreto do Executivo 06/JAN/2017 DECRETO 18/2017 INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO E TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL. XLS CSV PDF
    18 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 17/2017 Decreto no âmbito da administração municipal, ponto facultativo nos dias 22 e 23 de Agosto de 2017, em face a emancipação política do município de Canapi e dá outras providências. XLS CSV PDF
    17 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 16/2017 Regulamenta a Lei Municipal n°144, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos -AMA como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras provi XLS CSV PDF
    16 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 15/2017 Dispõe sobre o recenseamento e a revisão dos benefícios mantidos pelo instituto de previdência aposentadoria e pensões dos servidores de Canapi-IPREV-CANAPI (lei Municipal n°44/2008). XLS CSV PDF
    15 Decreto do Executivo 00//0000 Decreto 14/2017 Ementa: Institui comissão para realização de busca de documentos e dá outras providências. XLS CSV PDF
    14 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 13/2017 Convoca a V Conferência de Assistência Social do Município de Canapi. XLS CSV PDF
    12 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 12/2017 Estabelece a data de fechamento da folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. XLS CSV PDF
    10 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 11/2017 Regulamenta a concessão de diárias no Município de Canapi de dá outras providências. XLS CSV PDF
    9 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 10/2017 Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o projeto mais médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Canapi e dá outras providências. XLS CSV PDF
    8 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 08/2017 Ementa: Dispõe sobre o valor para pagamento de diária de serviço no âmbito do município de Canapi e dá outras providências. XLS CSV PDF
    5 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 06/2017 Institui a comissão permanente de avaliação de Imóveis para locação e transmissão de bens imóveis pelo município de Canapi/AL. XLS CSV PDF
    4 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 04/2017 Suspende ou rescinde contratos administrativos no executivo municipal de Canapi e dá outras providências. XLS CSV PDF
    3 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 03/2017 Regulamenta o recadastramento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionados do município de Canapi e dá outras providências. XLS CSV PDF
    2 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 02/2017 Sespende as gratificações e congeneres aos públicos municipais de Canapi e dá outras providências. XLS CSV PDF
    1 Decreto do Executivo 02/JAN/2017 Decreto 01/2017 Exonera servidores ocupantes de cargos comissionados no executivo municipal de Canapi e dá outras providências. XLS CSV PDF