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2729
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Decreto do Executivo |
15/JAN/2024 | 05/2024 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, autarquia e Fundacional do Município de Canapi/AL. |
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2725
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Decreto do Executivo |
15/MAR/2024 | 04/2024 | Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e da outras providências. |
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2723
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Decreto do Executivo |
29/MAI/2024 | 10/2024 | Decreta ponto facultativo e da outras providências. |
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2711
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Decreto do Executivo |
25/ABR/2024 | 15/2024 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Canapi-AL. |
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2698
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Decreto do Executivo |
25/MAR/2024 | 14/2024 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. |
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2693
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Decreto do Executivo |
14/MAR/2024 | 12/2024 | EMENTA: Estabelece ponto facultativo nos orgãos e entidades no âmbito do Município de Canapi e dá outras providências. |
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2679
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Decreto do Executivo |
20/FEV/2024 | 11/2024 | Decreta situação de emergência por estiagem todo município de Canapi. |
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2678
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Decreto do Executivo |
05/FEV/2024 | 09/2024 | Estabelece ponto facultativo nos orgãos e entidades no âmbito do Município de Canapi e da outras providências |
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2658
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Decreto do Executivo |
20/DEZ/2023 | 31/2023 | Dispõe sobre a rescisão de todos os contratados temporários celebrados pela administração pública do Município de Canapi-Alagoas e da outras providências. |
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2655
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Decreto do Executivo |
04/DEZ/2023 | 28/2022 | EMENTA: Estabelece ponto facultativo nos orgãos e entidades no âmbito do Município de Canapi e dá outras providências. |
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2652
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Decreto do Executivo |
29/NOV/2023 | 27/2023 | Transferência de Feriado e dá outras Providências |
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2626
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Decreto do Executivo |
11/OUT/2023 | 24/2023 | Estabelece Ponto Facultativo Nos Orgãos e Entidades no Âmbito do Município de Canapi e da outras Providências |
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2622
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Decreto do Executivo |
12/JUL/2023 | 14/2023 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CANAPI-AL, A LEI FEDERAL N° 13.019/14, MODIFICADA PELA LEI N° 13.204/15, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDAD |
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2621
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Decreto do Executivo |
26/JUN/2023 | 13/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUICÃO DE COMISSÃO PARA AVALIACÃO DA DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO À EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2606
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Decreto do Executivo |
26/JUN/2023 | 12/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2580
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Decreto do Executivo |
11/MAI/2023 | 11/2023 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social. |
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2579
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Decreto do Executivo |
27/ABR/2023 | 10/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2568
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Decreto do Executivo |
03/ABR/2023 | 09/2023 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2563
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Decreto do Executivo |
30/MAR/2023 | 08/2023 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS BASEADAS NA LEI No 14.133/2021, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL E DÁ OUTRA |
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2562
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Decreto do Executivo |
30/MAR/2023 | 07/2023 | FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI No 14.133 DE 1o DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. |
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2561
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Decreto do Executivo |
30/MAR/2023 | 06/2023 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3o DO ART. 8o DA LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE |
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2560
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Decreto do Executivo |
30/MAR/2023 | 05/2023 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3o DO ART. 8o DA LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE |
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2556
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Decreto do Executivo |
15/MAR/2023 | 04/2023 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2529
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Decreto do Executivo |
14/FEV/2023 | 02/2023 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2528
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Decreto do Executivo |
06/JAN/2017 | 06/2017 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis para locação e transmissão de bens imóveis pelo Município de Canapi/AL. |
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2526
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Decreto do Executivo |
03/MAR/2023 | 03/2023 | Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública em todo o Município afetado por Estiagem – 1.4.110. |
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2522
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Decreto do Executivo |
14/FEV/2023 | 01/2023 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2518
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Decreto do Executivo |
29/NOV/2022 | 29/2022 | Dispõe sobre a atualização dos recursos pecuniários das obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos, no âmbito do Município de Canapi, conforme o Decreto n° 10 de 27 de março de 2017 e dá outras providências. |
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2516
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Decreto do Executivo |
27/DEZ/2022 | 33/2022 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2498
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Decreto do Executivo |
30/DEZ/2022 | 34/2022 | “HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CANAPI/AL – PSS No 01/2022, EDITAL No 02/2022 PARA O PROVIMENTO NAS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE- DIRETOR NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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2495
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Decreto do Executivo |
27/DEZ/2022 | DECRETO 32/2022 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. |
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2454
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Decreto do Executivo |
06/DEZ/2022 | 30/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2443
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Decreto do Executivo |
29/NOV/2022 | DECRETO 28/2022 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2418
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Decreto do Executivo |
22/NOV/2022 | DECRETO 40/2022. | EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2407
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Decreto do Executivo |
26/OUT/2022 | DECRETO 28/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2392
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Decreto do Executivo |
05/SET/2022 | DECRETO 27/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANAPI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2390
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Decreto do Executivo |
13/SET/2022 | 26/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANAPI/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2283
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Decreto do Executivo |
14/JUL/2022 | 22/2022 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM DO DESCONTO EM FOLHA DO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2279
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Decreto do Executivo |
02/JUL/2022 | 021/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, MAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2276
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Decreto do Executivo |
22/JUN/2022 | 19/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2114
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Decreto do Executivo |
07/ABR/2022 | 10/2022 | DISPÕE SOBRA A ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI, CONFORME O DECRETO Nº 10 DE 27 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2000
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Decreto do Executivo |
07/ABR/2022 | 09/2022 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1998
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Decreto do Executivo |
30/MAR/2022 | 08/2022 | EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI-ALAGOAS. |
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1991
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Decreto do Executivo |
30/NOV/2021 | 38/2021 | RERRATIFICA O DECRETO DE N° 30 DE 18 DE AGOSTO DE 2021. |
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1969
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Decreto do Executivo |
21/FEV/2022 | 06/2022 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1968
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Decreto do Executivo |
21/FEV/2022 | 07/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1966
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Decreto do Executivo |
17/FEV/2022 | 05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. |
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1953
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Decreto do Executivo |
11/FEV/2022 | 02/2022 | Formaliza manifestação de adesão à condução de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI pelo Município de Arapiraca/AL, na condição de Compromissário constituinte do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas – CORSEAL. |
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1945
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COVID-19 |
03/FEV/2022 | 01/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1935
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Decreto do Executivo |
22/DEZ/2021 | 40/2021 | EMENTA: ADIA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1934
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Decreto do Executivo |
22/DEZ/2021 | 39/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1922
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Decreto do Executivo |
30/NOV/2021 | 37/2021 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1916
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Decreto do Executivo |
18/AGO/2021 | 30/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1902
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Decreto do Executivo |
21/OUT/2021 | 34/2021 | EMENTA: ADIA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1901
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Decreto do Executivo |
21/OUT/2021 | 33/2021 | Dispõe sobre a implementação da Lei Federal no 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), no âmbito do Município de Canapi - AL, e dá outras providências. |
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1900
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Decreto do Executivo |
22/SET/2021 | 32/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1862
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Decreto do Executivo |
18/AGO/2021 | 29/2021 | Declara Situação de Emergência em todo o Município afetado por Estiagem – 1.4.110. |
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1835
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COVID-19 |
22/JUN/2021 | 25/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORARIAS DE PREVEÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. |
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1831
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Decreto do Executivo |
02/JUN/2021 | 23/2021 | EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1821
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Decreto do Executivo |
04/MAI/2021 | 21/2021 | ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAPI, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERA |
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1820
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COVID-19 |
27/ABR/2021 | 19/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. |
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1819
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COVID-19 |
30/MAR/2021 | 15/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. |
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1818
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COVID-19 |
13/ABR/2021 | 17/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. |
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1770
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COVID-19 |
17/MAR/2021 | DECRETO 14/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) CONSIDERANDO. |
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1769
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Decreto do Executivo |
29/MAR/2021 | 06/2021 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1765
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Decreto do Executivo |
16/MAR/2021 | 13/2021 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1764
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Decreto do Executivo |
22/FEV/2021 | 10/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PATROCINIO PELO PODER PUBLICO Á EVENTOS REALIZADOS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1755
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COVID-19 |
08/MAR/2021 | 12/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. |
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1743
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COVID-19 |
05/MAR/2021 | 11/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO. |
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1734
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Decreto do Executivo |
22/FEV/2021 | 04/2021 | ESTABELECE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1730
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Decreto do Executivo |
10/FEV/2021 | 01/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1687
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Decreto do Executivo |
15/JAN/2021 | 01-2021 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas, no âmbito da Administração Direta, Autarquia, instituída ou mantida pelo Município de Canapi e dá outras providências |
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1686
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Decreto do Executivo |
15/JAN/2021 | 001/2021 | DECRETO N. 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas, no âmbito da Administração Direta, Autarquia, instituída ou mantida pelo Município de Canapi e dá outras providências. |
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1673
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Decreto do Executivo |
29/DEZ/2020 | DECRETO 41/2020 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI, A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1672
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Decreto do Executivo |
23/DEZ/2020 | DECRETO 40/2020 | EMENTA: ADIA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1671
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Decreto do Executivo |
26/DEZ/2019 | DECRETO 23/2019 | INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
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1669
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Decreto do Executivo |
09/OUT/2020 | DECRETO 37/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1668
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Decreto do Executivo |
03/DEZ/2020 | DECRETO 39/2020 | EMENTA: ADIA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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1659
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COVID-19 |
09/OUT/2020 | 09/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1657
|
Decreto do Executivo |
26/OUT/2020 | DECRETO 38/2020 | EMENTA: ADIA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1649
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COVID-19 |
14/SET/2020 | DECRETO 35/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTRNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1619
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Decreto do Executivo |
30/JUN/2020 | DECRETO 34/2020 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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1609
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COVID-19 |
24/AGO/2020 | DECRETO 32/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. |
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1608
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COVID-19 |
11/AGO/2020 | DECRETO 31/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. |
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1566
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COVID-19 |
28/JUL/2020 | DECRETO 30/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. |
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1565
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COVID-19 |
15/JUL/2020 | DECRETO 28/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. |
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1561
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COVID-19 |
17/JUN/2020 | DECRETO 26/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando. |
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1550
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COVID-19 |
30/JUN/2020 | DECRETO 25/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. |
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1538
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COVID-19 |
22/JUN/2020 | DECRETO 24/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. |
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1534
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Decreto do Executivo |
20/MAI/2020 | DECRETO 19A/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social, da prefeitura municipal de Canapi para o exercício de 2020. |
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1531
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COVID-19 |
10/JUN/2020 | DECRETO 23/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO. |
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1518
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Decreto do Executivo |
08/JUN/2020 | DECRETO 22/2020 | EMENTA: ADIA PONTO FACULTATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1517
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Decreto do Executivo |
01/JUN/2020 | DECRETO 21/2020 | ESTABELECE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1516
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Decreto do Executivo |
07/ABR/2020 | DECRETO 14/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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1377
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COVID-19 |
01/JUN/2020 | DECRETO 20/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO |
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1361
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Decreto do Executivo |
28/JUN/2018 | DECRETO 10 A/2018 | EMENTA: DISPÕE O VALOR PARA PLANTÕES TRABALHADOS PELOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1207
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Decreto do Executivo |
20/MAI/2020 | DECRETO 19/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID- 19) CONSIDERANDO. |
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1179
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Decreto do Executivo |
13/ABR/2020 | DECRETO 16/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1158
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COVID-19 |
05/MAI/2020 | DECRETO 18/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1145
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COVID-19 |
30/ABR/2020 | DECRETO 17/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID- 19) CONSIDERANDO. |
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1144
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COVID-19 |
20/ABR/2020 | DECRETO 12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 09, DE 20 DE MARÇO DE 2020, Nº 10 DE 23 DE MARÇO DE 2020 E 11 DE 06 DE ABRIL DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO |
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1113
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COVID-19 |
06/ABR/2020 | DECRETO 11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 09, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E Nº 10 DE 23 MARÇO DE 2020, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO Â |
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1109
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COVID-19 |
23/MAR/2020 | DECRETO 10/2020 | ACRESCENTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1108
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COVID-19 |
20/MAR/2020 | DECRETO 09/2020 | DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1107
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COVID-19 |
18/MAR/2020 | DECRETO 08/2020 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1105
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COVID-19 |
17/MAR/2020 | DECRETO 07/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 ( CORONAVÍRUS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1100
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Decreto do Executivo |
17/FEV/2020 | DECRETO 06/2020 | EMENTA: ADIAMENTO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1099
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Decreto do Executivo |
17/FEV/2020 | DECRETO 05/2020 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1098
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Decreto do Executivo |
24/DEZ/2019 | DECRETO 21/2019 | EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 20, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO E ADIAMENTO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1091
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Decreto do Executivo |
26/DEZ/2019 | DECRETO 22/2019 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1090
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Decreto do Executivo |
21/DEZ/2019 | DECRETO 24/2019 | EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 20, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO E ADIAMENTO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1086
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Decreto do Executivo |
19/DEZ/2019 | DECRETO 20/2019 | EMENTA: ESTABELECE ANTECIPAÇÃO E ADIAMENTO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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1085
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Decreto do Executivo |
19/DEZ/2019 | DECRETO 19/2019 | DECRETA A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1084
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Decreto do Executivo |
19/DEZ/2019 | DECRETO 18/2019 | EMENTA: DISPÕE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS DO MUNICÍPIO DE CANAPI-ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1083
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Decreto do Executivo |
11/DEZ/2019 | DECRETO 17/2019 | EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1078
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Decreto do Executivo |
11/NOV/2019 | DECRETO 16/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DE 20 DE NOVEMBRO - DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E MEMÓRIA DA MORTE DO LÍDER NEGRO ZUMBI DOS PALMARES. |
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1061
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Decreto do Executivo |
23/OUT/2019 | DECRETO 15/2019 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1047
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Decreto do Executivo |
19/SET/2019 | DECRETO 14/2019 | EMENTA: REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 194 DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1046
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Decreto do Executivo |
15/AGO/2019 | DECRETO 13 / 2019 | EMENTA: REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 194 DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1045
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Decreto do Executivo |
15/AGO/2019 | DECRETO 12 / 2019 | EMENTA: DECLARA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 E 23 DE AGOSTO DE 2019, EM FACE A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1044
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Decreto do Executivo |
07/MAI/2019 | DECRETO 08/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO Á EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1043
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Decreto do Executivo |
23/MAI/2019 | DECRETO 10/2019 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MEDIANTE A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI, QUE SERA UTILIZADO DE FORMA GRADATIVA, OBSERVANDO-SE AS LIMITAÇÕES TÉCNICAS E ORÇAMENTÁRIAS. |
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1042
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Decreto do Executivo |
20/MAI/2019 | DECRETO 09/2019 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS- SRP, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI. |
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1024
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Decreto do Executivo |
07/MAI/2019 | DECRETO 07/2019 | EMENTA: REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 194 DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1023
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Decreto do Executivo |
18/MAR/2019 | DECRETO 05/2019 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CANAPI. |
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1022
|
Decreto do Executivo |
16/ABR/2019 | DECRETO 06/2019 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1021
|
Decreto do Executivo |
18/MAR/2019 | DECRETO 04/2019 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1020
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Decreto do Executivo |
28/FEV/2019 | DECRETO 03/2019 | CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1019
|
Decreto do Executivo |
28/FEV/2019 | DECRETO 02/2019 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1008
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Decreto do Executivo |
07/FEV/2019 | DECRETO 01/2019 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA REGULAMENTAR AS CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE CANAPI-AL. |
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1007
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Decreto do Executivo |
24/DEZ/2018 | DECRETO 19/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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102
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Decreto do Executivo |
24/DEZ/2018 | DECRETO 18/2018 | |
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101
|
Decreto do Executivo |
19/DEZ/2018 | DECRETO 17/2018 | DECRETA A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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100
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Decreto do Executivo |
10/DEZ/2018 | DECRETO 16/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI- ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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99
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Decreto do Executivo |
29/NOV/2018 | DECRETO 15/2018 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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98
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Decreto do Executivo |
13/NOV/2018 | DECRETO 14/2018 | EMENTA: ANTECIPAÇÃO DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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97
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Decreto do Executivo |
08/OUT/2018 | DECRETO 13/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. |
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96
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Decreto do Executivo |
25/SET/2018 | DECRETO 12/2018 | ART. 1.FICAM ESTABELECIDAS AS NORMAS DE GERENCIAMENTO, USO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS,NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO PRESENTE DECRETO. |
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95
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Decreto do Executivo |
02/AGO/2018 | DECRETO 11/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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94
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Decreto do Executivo |
02/AGO/2018 | DECRETO 10/2018 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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76
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Decreto do Executivo |
26/JUN/2018 | DECRETO 09/2018 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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75
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Decreto do Executivo |
19/JUN/2018 | DECRETO 08/2018 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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62
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Decreto do Executivo |
22/MAR/2018 | DECRETO 04/2018 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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61
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Decreto do Executivo |
09/FEV/2018 | DECRETO 01/2018 | DECLARA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FACULTAVIVO NO DIA 14 DE FEVEIRO DE 2018, EM FACE DA QUARTA FEIRA DE CINZAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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60
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Decreto do Executivo |
06/MAR/2018 | DECRETO 02/2018 | EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI-AL. |
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59
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Decreto do Executivo |
15/MAR/2018 | DECRETO 03/2018 | EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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58
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Decreto do Executivo |
27/NOV/2017 | DECRETO 36/2017 | EMENTA: INSTITUI COMISSÃO DE BUSCAS DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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57
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Decreto do Executivo |
21/NOV/2017 | DECRETO 21/2017 | DECLARA: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM- 1.4.110. |
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56
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Decreto do Executivo |
06/SET/2017 | DECRETO 18/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO Á EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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53
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Decreto do Executivo |
06/SET/2017 | DECRETO 20/2017 | EMENTA: INSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE MARENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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52
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Decreto do Executivo |
06/SET/2017 | DECRETO 19/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O LEGITIMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANAPI - ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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51
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Decreto do Executivo |
16/AGO/2017 | DECRETO 31/2017 | DECLARA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 E 23 DE AGOSTO DE 2017, EM FACE A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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50
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Decreto do Executivo |
25/JUL/2017 | DECRETO30/2017 | REGULAMENTA A LEI n. 144 QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS ,INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS-AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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49
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Decreto do Executivo |
24/JUL/2017 | DECRETO 29/2017 | DISPÕE SOBRE O RECENSEAMENTO E A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE CANAPI- IPREV-CANAPI (LEI MUNICIPAL n.44/2008). |
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48
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Decreto do Executivo |
06/JUL/2017 | DECRETO 28/2017 | CONVOCA A V. CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL. |
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47
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Decreto do Executivo |
11/JUL/2017 | DECRETO 27/2017 | EMENTA: INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE BUSCA DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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46
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Decreto do Executivo |
27/JUN/2017 | DECRETO 26/2017 | ESTABELECE A DATA DE FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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45
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Decreto do Executivo |
02/MAI/2017 | DECRETO 25/2017 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CANAPI DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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43
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Decreto do Executivo |
31/MAR/2017 | DECRETO 08/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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42
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | DECRETO 22/2017 | REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CANAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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38
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Decreto do Executivo |
06/JAN/2017 | DECRETO 34/2017 | INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO E TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL. |
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18
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | Decreto 17/2017 | Decreto no âmbito da administração municipal, ponto facultativo nos dias 22 e 23 de Agosto de 2017, em face a emancipação política do município de Canapi e dá outras providências. |
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17
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | Decreto 16/2017 | Regulamenta a Lei Municipal n°144, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos -AMA como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras provi |
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16
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | Decreto 15/2017 | Dispõe sobre o recenseamento e a revisão dos benefícios mantidos pelo instituto de previdência aposentadoria e pensões dos servidores de Canapi-IPREV-CANAPI (lei Municipal n°44/2008). |
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15
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Decreto do Executivo |
00//0000 | Decreto 14/2017 | Ementa: Institui comissão para realização de busca de documentos e dá outras providências. |
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14
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | Decreto 13/2017 | Convoca a V Conferência de Assistência Social do Município de Canapi. |
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12
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | Decreto 12/2017 | Estabelece a data de fechamento da folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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10
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | Decreto 11/2017 | Regulamenta a concessão de diárias no Município de Canapi de dá outras providências. |
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9
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Decreto do Executivo |
27/MAR/2017 | Decreto 10/2017 | Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o projeto mais médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Canapi e dá outras providências. |
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5
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | Decreto 06/2017 | Institui a comissão permanente de avaliação de Imóveis para locação e transmissão de bens imóveis pelo município de Canapi/AL. |
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4
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | Decreto 04/2017 | Suspende ou rescinde contratos administrativos no executivo municipal de Canapi e dá outras providências. |
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3
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | Decreto 03/2017 | Regulamenta o recadastramento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionados do município de Canapi e dá outras providências. |
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2
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | Decreto 02/2017 | Sespende as gratificações e congeneres aos públicos municipais de Canapi e dá outras providências. |
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1
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Decreto do Executivo |
02/JAN/2017 | Decreto 01/2017 | Exonera servidores ocupantes de cargos comissionados no executivo municipal de Canapi e dá outras providências. |
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